Sindireceita participa da 2ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente

O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Thales Freitas, representando as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários participou, na tarde dessa quinta-feira, dia 12, da 2ª reunião de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A reunião ocorreu no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no Anexo do Bloco F, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.

A reunião, que inicialmente daria prosseguimento às negociações relacionadas à pauta reivindicatória encaminhada pelos Fóruns dos servidores em janeiro deste ano, teve como tema único a retomada das discussões, no Congresso Nacional, da proposta de Reforma istrativa e os riscos do novo texto que deve ser produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) que foi instaurado nesta semana, na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre o GT aqui.

O tema volta a ser tratado no Congresso Nacional em um momento em que o governo enfrenta críticas sobre um suposto descontrole nas contas públicas. Durante a reunião da MNNP, os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitaram o apoio das entidades sindicais e demonstraram preocupação com a proposta que será produzida pelo Grupo de Trabalho instalado na Câmara.

Os negociadores do governo destacaram que o Executivo está preocupado com o andamento das discussões e que discorda de pontos como alterações nos fundos constitucionais, flexibilização da estabilidade funcional, entre outros aspectos da proposta. Ainda durante a reunião, os negociadores do governo informaram que também foi criado, no Executivo, um Grupo de Trabalho para tratar do tema e que na próxima reunião da MNNP, prevista para ocorrer na primeira quinzena de julho, devem ser apresentadas mais informações para as entidades sindicais.

O presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou da reunião da Mesa Central e também fez duras críticas. “O governo erra quando não esclarece a pauta previamente, mas, principalmente quando não resolve nenhum dos mais de 40 pontos da pauta reivindicatória que foi entregue na primeira reunião deste ano”, criticou. Thales Freitas reforça a preocupação com a retomada destas discussões em um contexto em que o governo está sob forte pressão. “São notícias preocupantes. O Executivo está preocupado com essa reforma, até porque existe uma campanha para mostrar um governo gastador, um serviço público caro, quando, na realidade, se comparado a outros países da OCDE, temos um serviço público com custo e um número de servidores reduzidos. A máquina não está inchada e esperamos que o governo retome os trilhos dessa questão e que, junto com as entidades sindicais, de fato possa resistir a qualquer ataque ao serviço público”, declarou o titular da DEN.  

Pautas reivindicatórias

Além das discussões sobre a Reforma istrativa, o Sindireceita, de forma conjunta com as demais entidades sindicais, o Fonasefe, o Fonacate e Centrais Sindicais, também defendeu a necessidade urgente de avanço nas negociações coletivas e o atendimento da pauta de reivindicações dos servidores federais, protocolada pelas entidades em janeiro deste ano. Os representantes das entidades sindicais voltaram a pressionar os negociadores do governo que, mais uma vez, não apresentaram nenhuma informação relativa à pauta coletiva de reivindicação dos servidores públicos federais. Veja aqui mais informações.

Entre os principais pontos da pauta estão: a equiparação dos auxílios (alimentação e saúde) entres os Poderes e a instituição do auxílio-nutrição para os aposentados e pensionistas. Outras demandas, como o revogaço, cumprimento total dos acordos firmados e o rechaço dos servidores às propostas de contrarreformas istrativas que circulam na Câmara dos Deputados, também serão apresentadas pelos representantes sindicais.

Ato-vigília

Servidores e servidoras representados por Sindicatos, Fóruns e Centrais realizaram ato-vigília durante a 2ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Reunidos em frente ao Anexo do Bloco F, diversas categorias mobilizaram-se para pressionar o governo a apresentar uma devolutiva sobre as pautas apresentadas no início deste ano, bem como celeridade nas negociações e atendimento às reivindicações apresentadas.

Ao participar do ato-vigília, a secretária-geral da DEN, Ieda Miranda destacou a atuação do Sindicato em defesa dos aposentados na luta pelo fim da contribuição previdenciária e, também, pela concretização do reajuste salarial. “Ontem fomos ao Congresso Nacional defender o fim da contribuição previdenciária dos aposentados. Hoje estamos lutando pela conclusão da negociação salarial, pelo reajuste nos benefícios, pela paridade e por melhorias no atendimento aos aposentados na Decipex. Portanto, todo dia estamos lutando por nossos aposentados e seguiremos lutando cada vez mais”, afirmou.  

Ieda Miranda alertou aos servidores para a necessidade de união e criticou a postura do governo, que além de promover a desunião entre os cargos e carreiras, ou a apresentar propostas diferentes para distintas classes do mesmo cargo. “Não podemos itir essa postura que gera conflitos entre os servidores. É preciso que esta Mesa apresente uma proposta para todas e todos. Não podemos aceitar e permitir que este tipo de situação nos enfraqueça”, conclamou. 

O diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo participou do ato-vigília e alertou para o risco da tramitação, novamente, da Reforma istrativa. “O que se percebe é que se está pensando em uma reforma ampla e precisamos estar presentes no Congresso. Temos que denunciar o desmonte do serviço público. O serviço público de qualidade a por trabalhadores qualificados atendendo a população. Um governo que se propõe estar ao lado da população não pode precarizar o serviço público, até porque as políticas públicas só chegam à população pelos servidores”, alertou. 

A falta de diálogo e de efetividade nas negociações foram criticadas pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrosio, que acompanha as discussões da Mesa e participa, pelo Sindicato, das ações do Fonasefe há anos. Ambrosio também criticou o funcionamento da MNNP e o descumprimento das regras que foram estabelecidas pelo próprio governo. O diretor ressaltou que a pauta apresentada pelos Sindicatos, Fóruns e Centrais, em 2023, segue não atendida e que os negociadores do governo sequer encaminharam respostas às demandas apresentadas. 

Odair Ambrosio lembrou, ainda, que a negociação salarial foi interrompida na Mesa Central e realizada com parte dos servidores em mesas separadas. Nem mesmo as medidas autoritárias adotadas por governos ados foram revogadas. “Saímos das Mesas sem respostas e temos avançado muito pouco. Precisamos de diálogo efetivo com o governo e na Mesa de Negociação. Vamos cobrar efetivamente e aumentar nossa luta. Precisamos regulamentar a Convenção da OIT nº 151 e cobrar que a proposta de Reforma istrativa seja construída de forma dialogada com os servidores”, destacou.

Participações

As Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários foram representados, na reunião da MNNP e no ato-vigília convocado pelos Fóruns e Centrais Sindicais, pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas; pela secretária-geral da DEN, Ieda Miranda, que também é secretária de Finanças da DS Brasília/DF; pela diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Vilela Fontoura; pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo; pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio; pelo diretor de Finanças e istração, Ricardo Ramos; pelo diretor adjunto de Finanças e istração, Ronald Campbell; e pelo diretor Breno Rocha.