Sindireceita participa do ato “Urgência da PEC 06/2024 no Cenário Atual”, na Câmara dos Deputados
Na ocasião, a secretária-geral da DEN, Ieda Miranda defendeu o engajamento das entidades e a mobilização parlamentar pela aprovação da PEC.
Nesta quarta-feira, dia 11, a secretária-geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Ieda Maria de Miranda, e a diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Vilela Fontoura, participaram do ato convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Ieda representou a Diretora de Aposentados e Pensionistas do sindicato, Marlene Cambraia, que, por motivos particulares, não pôde comparecer. O diretor Afrânio Azevedo também esteve presente, reforçando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos das Analistas-Tributárias e dos Analistas-Tributários aposentados e pensionistas.
O evento reuniu representantes sindicais dos servidores aposentados e pensionistas e parlamentares no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O encontro teve como tema central a “Urgência da PEC 06/2024 no Cenário Atual” e também contou com a participação dos representantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).
O ato integra o esforço coordenado pelo MOSAP e realizado pelas entidades sindicais dos servidores, entre elas o Sindireceita, e tem por objetivo intensificar o trabalho parlamentar pela coleta de para os 300 requerimentos de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 à PEC 555/2006, o que permitiria sua votação direta em dois turnos. Até o momento, mais de 260 requerimentos já foram assinados por deputados federais.
A PEC 06/2024, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), propõe a extinção escalonada da cobrança da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, sendo uma alternativa à PEC 555/2006. Atualmente, a proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), para ser incluída na pauta de votação do Plenário.
Durante o ato, a secretária-geral do Sindireceita, Ieda Maria de Miranda, destacou a importância do engajamento conjunto das entidades e da mobilização parlamentar para garantir a aprovação da proposta. “É um trabalho incansável que a gente faz com muito prazer. E a cada evento desse, saio com muito mais esperança de que vamos conseguir. Primeiro porque estamos trabalhando juntos. Como diz o ditado, a união faz a força”.
Ieda também destacou a fase em que a PEC se encontra na Câmara dos Deputados. “Mais da metade dos parlamentares am o requerimento. Então, gente, vamos manter a esperança. Vamos continuar lutando. Aprovação da PEC 06 já!”, reforçou.